Análise da vulnerabilidade Energética da Comunidade Europeia

O assunto da minha tese é sobre Análise da vulnerabilidade Energética da Comunidade Europeia, que consiste na análise da situação atual da União Europeia ao nível dos recursos energéticos. Os principais temas abordados na dissertação são: o setor da energia na Comunidade Europeia, o Mercado interno da Energia, a Segurança Energética, e os desafios que o futuro pode trazer à União Europeia. Dentro dos grandes temas abordados foi realizada análise de assuntos como a União Europeia e os Recursos Energéticos, eficiência energética, descarbonização, o que o mercado interno da energia tem a oferecer, entre outros

O Controle Concorrencial: Regulador do Mercado Interno na União Europeia

O CONTROLE CONCORRENCIAL: REGULADOR DO MERCADO INTERNO NA UNIÃO EUROPEIA COMPETITION CONTROL: REGULATOR OF THE EUROPEAN UNION INTERNAL MARKET  Marcelo Schultes RESUMO: O controle concorrencial tem exercido um papel importante na implementação do mercado interno no espaço de integração europeu, corrigindo distorções e abusos econômicos. Também é possível notar a interação do direito da concorrência com outras áreas do direito, como, por exemplo, a da propriedade intelectual. Observa-se, ainda, o alargamento dos objetivos das políticas de concorrência europeias, que passam a mirar também o desenvolvimento econômico sustentável e a inovação tecnológica. Neste artigo pretende-se analisar de que forma o controle da concorrência entre os agentes econômicos dos diferentes estados membros da União Europeia embasou a construção de um mercado interno efetivo, corrigindo distorções concorrenciais surgidas neste exitoso processo de integração regional. PALAVRAS-CHAVE: União Europeia; Concorrência; Mercado Interno; Desenvolvimento; Propriedade Intelectual. ABSTRACT: The competition control has played a major role in the implementation of the internal market within the European integration area, correcting distortions and economic abuse. It is also possible to observe the interaction of competition law with other areas of law, such as, e.g., the intellectual property. Furthermore, one observes an enlargement of the objectives of the European competition policy, which targets also the sustainable economic development and technological innovation. This article aims to analyze how the control of competition between economic agents of different member states of the European Union based the construction of an effective internal market, correcting distortions of competition emerged within this successful regional integration process.KEYWORDS: European Union; Competition Law; Internal Market; Development; Intellectual Property.SUMÁRIO: Introdução. 1. Sistema de Controle da Concorrência na União Europeia. 1.1. Regras Materiais do Direito da Concorrência. 1.2. Atuação da Comissão Europeia. 2. Estudo de Casos Judiciais e Administrativos. 2.1. Decisões do Tribunal de Luxemburgo. 2.2. Julgados da Comissão. Considerações finais. Referências

A ECONOMIA E A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO C-393/16 - CASO CHAMPAGNER SORBET

O presente artigo tem por escopo examinar a tensão entre regulamentação e liberdade de mercado na União Europeia, por meio do estudo do Acórdão do TJUE no caso “Champagner Sorbet”, que aborda o mercado interno europeu, sustentáculo instrumental de integração da União, com enfoque na política adotada pelos mercados agrícolas e questões relacionadas às Denominações de origem protegida. O enfoque singe-se à participação ativa no projeto de integração europeia do pensamento ordoliberal e o importante papel do TJUE na salvaguarda da independência da organização do mercado comum

O Abuso de Posição Dominante no Direito Europeu da Concorrência: Google – um Delete na Concorrência?

A União Europeia não é um Estado Federal – mas é mais do que uma confederação de Estados. O mercado interno é uma das suas maiores realizações no qual, gradualmente, as restrições ao comércio e à livre concorrência foram sendo eliminadas, de forma a contribuir para a melhoria dos níveis de vida dos povos europeus. Nessa medida, a política de concorrência mostra-se indispensável para assegurar que a concorrência no interior do mercado interno europeu seja não apenas livre como também leal. Para tanto, a Comissão Europeia, juntamente com o Tribuanl de Justiça da União Europeia, são os policimakers encarregados de garantir o cumprimento da política de concorrência. O mercado Europeu é um mercado apetecível, e não negligenciável, para qualquer operador econômico europeu ou não europeu, afinal de contas trata-se de um mercado em franco crescimento, altamente exigente e consmuidor que conta com mais de 500 (quinhentos) milhões de pessoas. Em caso recente e ainda dito atual, dada a velocidade das informações, a empresa GOOGLE encontra-se sob foco de investigação da Comissão Europeia por violação do princípio da concorrência no mercado de pesquisas online

Análise dos preços da manga do Vale do São Francisco nos mercados interno e externo: um estudo de séries temporais para o Brasil, Estados Unidos e União Européia (2003- 2013).

A teoria econômica baseada na lei da oferta e da demanda mostra que no período em que a oferta de um bem qualquer excede muito à sua procura, seu preço tende a cair. Já em períodos nos quais a demanda supera a oferta desse bem, a tendência é o aumento do seu preço. O objetivo desta pesquisa é analisar os preços de exportação da manga do Vale do São Francisco, com o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia no período entre 2003 a 2013, como também a causalidade dos mercados supracitados. A partir de séries temporais, a relação entre os preços baseou-se em estimações de um modelo vetorial autorregressivo e também o teste de causalidade de Granger, respectivamente. O teste de Granger verifica se o preço de um determinado mercado é capaz de causar Granger a previsão de outro mercado ? levando em consideração os mercados analisados no presente estudo. Os resultados mostram que as séries de preços são estacionárias e que os preços do mercado interno brasileiro sofrem influência dos Estados Unidos e da União Europeia, ou seja, é um mercado tomador de preços. Já o preço de exportação para os Estados Unidos, é influenciado pela União Europeia. Entretanto, a mesma, não sofre influência de nenhum dos mercados analisados, pois, segundo resultado do estudo, é formadora de preços

Liberdade de Concorrência na União Europeia: Convergência da Doutrina e da Jurisprudência no Reconhecimento da Disciplina Concorrencial como base para o Mercado Interno

LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA: CONVERGÊNCIA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA NO RECONHECIMENTO DA DISCIPLINA CONCORRENCIAL COMO BASE PARA O MERCADO INTERNO  FREEDOM OF COMPETITION IN THE EUROPEAN UNION: CONVERGENCE OF THE DOCTRINE AND THE CASE LAW IN THE RECOGNITION OF COMPETITION LAW AS A BASIS TO THE INTERNAL MARKET               Nicole Rinaldi de Barcellos* RESUMO: O objetivo deste estudo é investigar o papel da liberdade de concorrência no mercado interno da União Europeia, mediante análise doutrinária e jurisprudencial. A disciplina concorrencial compõe os instrumentos fundacionais do referido bloco econômico desde as primeiras versões até o presente momento, mantendo uma considerável estabilidade ao longo do tempo. A aplicação do direito da concorrência, por sua vez, encontra-se em constante aprimoramento, sendo objeto de discussão constante no âmbito do Tribunal de Luxemburgo, conforme os objetivos integracionistas são alargados, estimulando o desenvolvimento econômico equilibrado dos atores no mercado interno. Para desenvolver os objetivos propostos, a pesquisa foi dividida em duas partes. Na primeira seção são abordados os principais fundamentos teóricos da liberdade de concorrência no âmbito da União Europeia. Na segunda parte são apresentados casos jurisprudenciais considerados relevantes na consolidação da liberdade de concorrência como base ao mercado interno. Por fim, é destacada a essencialidade da liberdade concorrencial no processo de integração da União Europeia ao garantir e amparar as demais liberdades econômicas. PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional da Concorrência. União Europeia. Liberdade de Concorrência. Mercado Interno. Tribunal de Justiça da União Europeia. ABSTRACT: The purpose of this study is to investigate the role of freedom of competition in the European Union internal market based on doctrinal and case law analysis. Competition law composes the founding instruments of the European Union since its first versions to the present moment, maintaining a considerable stability over time. Application of competition law, however, is in constant improvement by the Luxembourg Court as integrationist goals are extended, in order to stimulate balanced economic development to the actors in the internal market. To develop the proposed objectives, the research is divided into two parts. The first section examines the main theoretical foundations of the freedom of competition within the European Union. In the second part it is presented a case law summary, considered relevant to the consolidation of the subject. Ultimately, it is highlighted that freedom of competition is substantial to the European Union process of integration by ensuring and supporting the other essential economic freedoms.  KEYWORDS: International Competition Law. European Union. Freedom of Competition.  Internal Market. Court of Justice of the European Union. SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentos doutrinários da liberdade de concorrência no ordenamento jurídico da União Europeia. 1.1 Características estruturais da liberdade de concorrência na União Europeia. 1.2 Domínio de Aplicação da Liberdade Concorrencial na União Europeia. 2 Contribuição da jurisprudência do Tribunal de Luxemburgo para a consolidação da liberdade de concorrência. 2.1 Caso Dióxido de Titânio como marco jurisprudencial (C-300/89). 2.2 Casos TeliaSonera (C-52/09) e Comissão c. Italia (C-496/09). Considerações finais. Referências.* Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), na linha de pesquisa Fundamentos da Integração Jurídica. Bolsista da CAPES/UFRGS. Especialista em Direito Internacional Público e Privado, e Direito da Integração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Mecanismo de transmissão de preços: uma análise sobre as exportações brasileiras de melão.

As condições ambientais consentiram ao Brasil o posto de grande produtor de frutas tropicais. Este artigo verifica a transmissão de preços do melão entre o Brasil, Estados Unidos e União Europeia, entre 2003 a 2013. A partir da análise de dados de séries temporais, a relação entre os preços baseou-se em estimações de um modelo vetorial autorregressivo (VAR) e também no teste de causalidade de Granger, respectivamente. Os resultados mostram que os preços do mercado interno não sofrem influência dos demais e influenciam o mercado da União Europeia, exercendo cada vez mais impacto nas oscilações do mercado internacional afetando expectativas de produção e comercialização dos produtores

Transmissão de preços da manga brasileira entre os mercados interno e externo.

Este trabalho investiga a relação de transmissão dos preços da manga Palmer ao produtor, produzida no Vale do São Francisco para o mercado interno, com o preço da fruta de exportação para União Europeia. Para tanto, foram utilizados dados do CEPEA/USP tanto para o preço do mercado interno quanto para o preço da expor-tação, entre os meses de janeiro de 2012 e dezembro de 2020. A metodologia utilizada foi a estimação do modelo Autorregressivo Vetorial (VAR), seguido de decomposição da variância e o teste de causalidade de Granger. Os resultados indicam que os preços da manga do mercado interno não sofrem influência do preço da manga destinada mercado externo, de forma que o mercado interno age como formador de preços

O caso intel : o impacto na evolução da teoria dos efeitos no direito da concorrência da união europeia

O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da teoria dos efeitos no direito concorrencial da União Europeia ao longo dos anos e o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso Intel, julgado em 2017. Em um primeiro momento, serão analisadas as redações normativas do ex-artigo 81º do Tratado de Roma e do artigo 101º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que preveem a teoria dos efeitos, e decisões do TJUE que aplicaram a norma unional extraterritorialmente. Em um segundo momento, serão analisados os aspectos fáticos e as conclusões do advogado-geral Nils Wahl no caso Intel, bem como a decisão proferida pelo TJUE em dezembro de 2017. Questiona-se, assim, o impacto da decisão proferida pelo TJUE no caso Intel na aplicação da teoria dos efeitos no direito da concorrência da União Europeia. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, partindo de uma análise geral da teoria dos efeitos no direito concorrencial da União Europeia e especificando na análise do caso Intel e o impacto desta decisão no alcance extraterritorial da norma. O caso Intel amplia o alcance da norma concorrencial da União Europeia para casos ocorridos integralmente no exterior, desde que produzam efeitos “qualificados” no mercado interno. Conclui-se que esta decisão não é suficiente para consagrar a teoria dos efeitos no direito concorrencial da União Europeia, uma vez que limitou o alcance extraterritorial à existência de efeitos “qualificados”. O caso Intel, no entanto, ratifica a teoria dos efeitos no direito da concorrência da União Europeia e representa um avanço na evolução da aplicação extraterritorial da norma

A Expansão dos Direitos de Propriedade Industrial na União Europeia

Resumo: A principal questão deste estudo é que, no ambiente de integração econômica da União Europeia, para que se perfectibilize o mercado interno, faz-se necessário o tratamento integrado da propriedade industrial no território do tratado, que pode ser caracterizado como a centralização de procedimentos e alargamento da validade dos títulos de propriedade industrial no espaço da União Europeia. As necessidades econômicas do mercado interno no espaço de integração demandam trazer à competência da União matérias antes tratadas nacionalmente pelos estados membros, notadamente quando se fala em temas de direito privado. A propriedade industrial é um bom exemplo disso, e o legislador europeu está paulatinamente trazendo a regulação desta matéria para dentro do ordenamento da União. Palavras Chave: União Europeia; Propriedade Industrial; Direito Privado; Alargamento; Marcas; Patentes; Design. Abstract: The main question on this study is that, in the regional integration environment of the European Union, for the internal market to get perfectibilized, it is necessary the integrated treatment of industrial property rights in the territory of the treaty, which can be characterized as the centralization of procedures and enlargement of the territorial validity of the industrial property rights in the European Union. The economic needs of the internal market in the integration territory demand to bring to the European Union's competence the matters originally treated nationally by the member states, especially when it comes to private law. Intellectual property is a good example of it, and the European legislator is gradually bringing the regulation of this matter into the legal system of the European Union. Keywords: European Union; Industrial Property; Private Law; Marks; Patents; Design